Sexta-feira, 14 de Outubro de 2005

cimeira ibérica

XV Cimeira Ibero-Americana

XV Cimeira Ibero-Americana

No momento em que se realiza a XV Cimeira Ibero-Americana, o Grupo dos Amigos de Olivença enviou aos Chefes de Estado e de Governo ali reunidos uma carta em que dá conta da situação de ilegalidade em que se encontra Olivença.






Para conhecimento e divulgação, damos conta do teor da referida missiva:

Excelentíssimos Senhores
Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Ibero-Americana

Na sequência de desonrosa invasão militar, há duzentos anos perpetrada por Espanha, em conluio traiçoeiro com a França napoleónica, Portugal foi compelido a aceitar o iníquo Tratado de Badajoz de 6 de Junho de 1801, pelo qual aquela se apossou «em qualidade de conquista» da Praça de Olivença.
Manifesto acto de latrocínio internacional, assim foi entendido pelas Potências de então que, reunidas no Congresso de Viena de 1815, onde Espanha também teve assento, reconheceram absolutamente a justiça das reclamações de Portugal sobre Olivença.
Por isso, como melhor saberão Vossas Excelências, ficou consignado no Art.º CV do Tratado de Viena:
«Les Puissances, reconnaissant la justice des réclamations formées par S. A. R. le prince régent de Portugal e du Brésil, sur la ville d'Olivenza et les autres territoires cédés à Espagne par le traité de Badajoz de 1801, et envisageant la restitution de ces objets, comme une des mesures propres à assurer entre les deux royaumes de la péninsule, cette bonne harmonie complète et stable dont la conservation dans toutes les parties de l'Europe a été le but constant de leurs arrangements, s'engagent formellement à employer dans les voies de conciliation leurs efforts les plus efficaces, afin que la rétrocession desdits territoires en faveur du Portugal soi effectuée; et les puissances reconnaissent, autant qu'il dépend de chacune d'elles, que cet arrangement doit avoir lieu au plus tôt».
Em 7 de Maio de 1817, há 188 anos, Espanha assinou o Tratado de Viena e reconheceu plenamente e sem reservas os direitos de Portugal.
Porém, decorridos quase dois séculos, o Estado Espanhol, cujo representante se senta entre vós, jamais respeitou o compromisso assumido internacionalmente. Actuando com ostensivo desprezo pelo Direito Internacional e pela palavra dada, Espanha aceitou sobre si o labéu da vilania.
Na sua chocante simplicidade, eis a Questão de Olivença:
Entrado o Século XXI, uma parcela de Portugal - Olivença e o seu território - encontra-se usurpada por Espanha, extorsão agressiva e ilegítima face ao Direito Internacional.
Em 2005, Espanha, alheando-se dos princípios da paz e da solidariedade que conformam a Comunidade Internacional de Nacões, de que faz parte, mantém sob o seu domínio um território pertencente a Portugal, país vizinho e integrante da mesma comunidade de Estados.
A ofensa que a ocupação de Olivença constitui para Portugal, apreciam-na e julgam-na os portugueses; a ofensa feita ao Direito Internacional e aos princípios que iluminam a Comunidade Internacional de Nacões, compete às Instituições Internacionais e a Vossas Excelências conhecer do seu significado.
No momento em que as Nações procuram um caminho comum, num mundo em crescente aproximação, a ocupação de Olivença e a recusa da sua devolução a Portugal, configuram uma inaceitável afronta ao Direito Internacional, constituem um desafio à Comunidade Ibero-Americana e confrontam-na com a necessidade de contribuir para a resolução do litígio entre dois Estados membros e para a afirmação da Justiça.


Lisboa, 13 de Outubro de 2005.

A Direcção do Grupo dos Amigos de Olivença.

Solicita-se a divulgação.

Serviço Informativo do GAO.
Lisboa, 13-10-2005.



___________________
SI/GAO
Rua Portas S. Antão, 58 (Casa do Alentejo), 1150-268 Lisboa
www.olivenca.org <http://www.olivenca.org> - olivenca@olivenca.org <mailto:olivenca@olivenca.org>
Tlm. 96 743 17 69 - Fax. 21 259 05 77






A Bandeira Vermelha, editou em 04:13 PM | Comentar (0)
publicado por blopesdarocha às 17:20
link do post | comentar | favorito
|

.mais sobre mim

.pesquisar

 

.Agosto 2017

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5

6
7
8
9
10
11
12

13
14
15
16
17
18
19

20
21
22
23
24
26

27
28
29
30
31


.posts recentes

. Reforçando o combate à co...

. Espaço Sideral

. Confissões, Broncas e Des...

. Natal de famintos e empan...

. PIB isquêmico

. Plano de Lula para zerar ...

. A solução para a crise po...

. Criticar sem sugerir (mes...

. O euro veio para ficar e ...

. O euro veio para ficar

.arquivos

. Agosto 2017

. Junho 2017

. Agosto 2015

. Dezembro 2013

. Setembro 2013

. Junho 2013

. Abril 2013

. Dezembro 2012

. Junho 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Novembro 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Maio 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

. Fevereiro 2007

. Dezembro 2006

. Novembro 2006

. Setembro 2006

. Agosto 2006

. Julho 2006

. Junho 2006

. Maio 2006

. Abril 2006

. Março 2006

. Fevereiro 2006

. Janeiro 2006

. Dezembro 2005

. Novembro 2005

. Outubro 2005

. Setembro 2005

. Agosto 2005

. Julho 2005

.tags

. todas as tags

blogs SAPO

.subscrever feeds